Abolição da pena de morte em Portugal

A 01 de julho de 1867, no reinado de D. Luís, foi publicada a carta de lei que ditou a abolição da pena capital para todos os crimes civis em Portugal, depois de Lagos ter sido palco da última condenação à morte, no âmbito da justiça civil, em 1846, ou seja, 21 anos antes de o país assumir uma posição abolicionista e pioneira neste domínio no panorama europeu. Portugal foi assim o primeiro Estado soberano moderno da Europa a abolir a pena de morte. Atualmente, a pena de morte é um ato proibido e ilegal segundo o Artigo 24.º alínea 2 da Constituição Portuguesa.